terça-feira, fevereiro 13, 2024
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Deputados da oposição querem dividir com senadores o poder de sabatinar indicados ao STF

por Hellen Leite do R7 em Brasilia
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Deputados da oposição na Câmara articulam a apresentação de uma proposta que sugere que deputados dividam com os senadores o poder de sabatinar indicados ao (STF) Supremo Tribunal Federal. Atualmente, somente os membros do Senado participam do processo de aprovação de um nome à Suprema Corte. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.

A sugestão faz parte de um conjunto de proposições “anti-STF” que têm ganhado força nos últimos meses em razão do conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque uma ala de parlamentares julga que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso.

A proposta ganhou o apelido de “PEC do resgate parlamentar”, e quem tem buscado apoio para a apresentação do texto é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Uma PEC só pode ser apresentada com a assinatura de, no mínimo, 171 deputados.

A movimentação acontece em um momento de tensão entre o Parlamento e o Judiciário devido às operações policiais autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes que mirou deputados da oposição.

Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de uma operação relacionada ao 8 de Janeiro, enquanto Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sendo investigado no contexto da “Abin paralela”.

Atualmente, duas PECs que tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte estão em tramitação no Congresso. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Essa proposta tem sido defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que a matéria ajuda a “equilibrar os Poderes”. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara dos Deputados.

A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução.

Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

Uma terceira proposta tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos. A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem a simpatia do ministro do STF Gilmar Mendes. Por isso, é vista como a proposta mais viável nas duas Casas.

O texto é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Câmara, e tem sido chamado de “PL da Moderação dos Poderes”. Em linhas gerais, o projeto de lei prevê que somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão direito a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF. Na prática, isso vai reduzir o poder de partidos menores.

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