segunda-feira, abril 15, 2024
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Dúvidas sobre a liberação da Aposentadoria especial no INSS

por Mix Vale
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Está com dúvidas sobre como funciona a aposentadoria especial no INSS? Não se preocupe! Aqui vamos esclarecer cinco das questões mais comuns para te ajudar a entender melhor esse processo.

1. Receber Insalubridade Dá Direito à Aposentadoria Especial?

Sim, receber insalubridade dá direito à aposentadoria especial. Entretanto, é necessário seguir as normas regulamentares de exposição de agentes e apresentar a documentação específica ao solicitar o benefício no INSS.

2. O PPP Deixou de ser Obrigatório?

Não, o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) continua sendo obrigatório para aqueles que têm tempo especial de contribuição por conta de atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde. Mesmo após a reforma da Previdência, o PPP é essencial para qualificar o tempo de contribuição em especial.

3. Tenho Chance de Aposentar com 15 ou 20 Anos de Contribuição?

É possível, mas raro. A aposentadoria especial pode ser concedida com 15 ou 20 anos de tempo de contribuição em situações excepcionais, como em atividades envolvendo manipulação de amianto ou mineração subterrânea. Porém, a regra geral é de 25 anos de atividade especial.

4. Ainda Tem Como Aposentar Antes da Reforma?

Sim, é possível aposentar antes da reforma seguindo as regras mais favoráveis anteriores à alteração. Profissionais que iniciaram atividades especiais até 1994, que sempre receberam adicional de insalubridade, periculosidade ou participaram de acordos sindicais têm boas chances de se aposentar antes da reforma.

5. Usar EPI Vai Anular as Condições Insalubres para a Aposentadoria?

Não necessariamente. Embora um EPI eficaz possa desqualificar o tempo especial, na prática, é difícil alcançar o alto grau de precisão necessário. Além disso, para agentes nocivos como ruídos, não há EPI que possa neutralizar a danosidade. Por isso, é importante estar ciente das decisões do INSS e buscar orientação especializada quando necessário.

Essas são algumas das principais dúvidas sobre aposentadoria especial no INSS. Se ainda tiver perguntas ou precisar de mais informações, não hesite em buscar apoio profissional.

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