domingo, abril 14, 2024
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Entenda porque Bolsonaro passar dois dias na Embaixada da Hungria levantou suspeita no STF

por Do R7
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O fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, quatro dias após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, é um indicativo de possível pedido de asilo a um governo considerado aliado do ex-presidente.

“Se a embaixada recolhe alguém em seu interior, o país [Brasil] não pode colocar sua polícia lá dentro”, ilustra o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio.

Ele explica a função de uma embaixada: “É uma ficção jurídica, é como se o território do Estado estrangeiro estivesse dentro do território onde ela está”.

O que, portanto, permite ao país estrangeiro exercer todas as suas prerrogativas dentro das instalações da embaixada.

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