segunda-feira, abril 22, 2024
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Senado começa a discutir isenção do IPVA de carros fabricados há mais de 20 anos

por Hellen Leite do R7 em Brasilia
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O Senado vai começar a discutir nesta terça-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores. 

Atualmente, três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Já outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os automóveis antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano de fabricação.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC, caso seja aprovada, será uniformizada, com validade em todo o território nacional.

No relatório sobre a proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) menciona as perdas de arrecadação que alguns estados teriam se a PEC for aprovada. Mas ele também diz que é importante ter uma regra justa que trate os estados da mesma forma, com benefícios iguais para todos.

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“Considerando que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, afirmou o senador.

Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.

De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%). Esse aumento foi causado, principalmente, pela pandemia da Covid-19, que elevou os preços dos veículos, inclusive dos usados, e reduziu o poder de compra das pessoas.

Antes de ser votada, a PEC precisa ser debatida em cinco ocasiões. Já foram marcados três desses debates: nesta terça (27), quarta (28) e quinta-feira (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

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